Declaração do grupo “SOS Lula – Berlim”
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resultado de perseguição judicial (lawfare)
Herdeiro da tradição colonial ibérica do Santo Ofício (Inquisição) o sistema judiciário brasileiro permite, em grande parte dos casos, que o juiz de instrução, que preside e supervisiona a investigação pelos promotores e pela polícia, seja também o juiz de primeira instância, aquele que julga o acusado.
Dentro deste sistema (hoje rejeitado na grande maioria dos países democráticos, inclusive em Portugal) o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão do juiz tem por base a suposta posse de um apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo por parte do ex-presidente. Este apartamento seria um “pagamento” por parte de sua construtora, a empresa OAS, em troca de favores para obtenção de contratos junto a empresas estatais, inclusive a Petrobras.
Entretanto ao longo de todo processo não se encontrou uma única prova de que o apartamento tenha pertencido ao ex-presidente ou a sua esposa (já falecida), Marisa da Silva, ou a qualquer outro seu familiar. Ao contrário, as provas produzidas pela defesa do ex-presidente mostram que o apartamento continua sendo propriedade da empresa construtora. Foram ouvidas mais de 70 testemunhas sobre o caso, sendo 27 de acusação, e nenhuma apresentou qualquer prova de que o apartamento seja ou tenha sido propriedade do ex-presidente.
A decisão do juiz Sérgio Moro tem por base a delação premiada de um ex-diretor da empresa OAS, Leo Pinheiro, e cita também como “prova” uma reportagem da Rede Globo, reconhecidamente hostil ao ex-presidente, que apenas afirma ser dele o apartamento. Além disto, o processo de investigação foi caracterizado por uma série de irregularidades legais. Dentre elas destacam-se uma desnecessária condução coercitiva (detenção) do ex-presidente pela Polícia Federal, escutas telefônicas ilegais contra o ex-presidente, seus familiares e seus advogados e a divulgação indevida dos áudios (gravações) e suas transcrições através da mídia inimiga do ex-presidente, para levantar a opinião pública contra ele. Em seu veredito o juiz Moro ainda reconheceu que “por excesso de trabalho” não tivera tempo de ler todos os documentos relativos a estas escutas ilegais.Vários juristas brasileiros de renome denunciaram o veredito como insustentável juridicamente. O veredito se insere dentro da lógica de um “lawfare”, como diz a língua inglesa, contra o ex-presidente: uma perseguição jurídica, desrespeitando direitos constitucionais, destinada a impedir que ele possa ser novamente candidato à eleição presidencial de 2018 ou outra, caso a sentença seja confirmada em segunda instância. A sentença do juiz Moro estabeleceu a pena de nove anos e meio de prisão, além do impedimento do ex-presidente ocupar qualquer cargo público por sete anos.
Esta condenação espúria exige que todos os democratas do mundo inteiro a denunciem e exijam a sua anulação, além de pedirem sua revisão por cortes e organismos internacionais, em particular o Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, perante o qual o caso já foi levado. Este alto Comissariado da ONU aceitou examiná-lo dentro de sua pauta.
Pedimos que todos se manifestem encaminhando mensagens de repúdio a esta decisão do juiz Sérgio Moro ao Alto Comissariado da ONU e de solidariedade ao ex-presidente, bem como se manifestando a respeito em todos os outros fóruns a que tenham acesso.
SOS Lula – Berlim 23 de julho de 2017
Adriana Maximino dos Santos Alexandre Amaral Rodrigues Ana Paula Leibruder Ana Spath Angela de Freitas Senra Angela Hidding Cejana Di Guimarães Christiane Trümper Portella Denise Fonseca de Carvalho Didice Godinho Delgado Dje Macedo Elizabeth Vasconcellos de Carvalho Eveline Takim Flávio Lenz Flávio Wolf de Aguiar Fritz Stahl Fritz Hoffmann Gabriela Randig Guacira Zanello de Aguiar Helga Dressel Hilvânia Maria de Carvalho Jasmin Takim José Batista Neto Batista |
Joyce Cesar Pires Pires Laymert Garcia dos Santos Leila Leite Hernandez Liliana Bordet Lígia Chiappini Marco Aurélio Senra Maria Cristina Fernandes Francisco Marcos Faria Maristela Pimentel Alves Nilda Alves Bezerra Paula Ferreira Lima Paulo de Rezende Pedro Dolabella Portella Peter Steiniger Renata Gouveia Delduque Robson Tadeu Cesila Sales Girão da Silva Simone Pereira Gonçalves Stella Senra Thomas Rübens Viviane Santana Werner Würtele Yesko Quiroga Yves Tourneur Zinka Ziebel |
vídeo resumo da caravana do Lula pelo Nordeste https://www.facebook.com/pt.brasil/videos/1485168518236185/
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