Declaração do grupo “SOS Lula – Berlim”

Declaração do grupo “SOS Lula – Berlim”

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resultado de perseguição judicial (lawfare)

Herdeiro da tradição colonial ibérica do Santo Ofício (Inquisição) o sistema judiciário brasileiro permite, em grande parte dos casos, que o juiz de instrução, que preside e supervisiona a investigação pelos promotores e pela polícia, seja também o juiz de primeira instância, aquele que julga o acusado.

Dentro deste sistema (hoje rejeitado na grande maioria dos países democráticos, inclusive em Portugal) o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão do juiz tem por base a suposta posse de um apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo por parte do ex-presidente. Este apartamento seria um pagamentopor parte de sua construtora, a empresa OAS, em troca de favores para obtenção de contratos junto a empresas estatais, inclusive a Petrobras.

Entretanto ao longo de todo processo não se encontrou uma única prova de que o apartamento tenha pertencido ao ex-presidente ou a sua esposa (já falecida), Marisa da Silva, ou a qualquer outro seu familiar. Ao contrário, as provas produzidas pela defesa do ex-presidente mostram que o apartamento continua sendo propriedade da empresa construtora. Foram ouvidas mais de 70 testemunhas sobre o caso, sendo 27 de acusação, e nenhuma apresentou qualquer prova de que o apartamento seja ou tenha sido propriedade do ex-presidente.

A decisão do juiz Sérgio Moro tem por base a delação premiada de um ex-diretor da empresa OAS, Leo Pinheiro, e cita também como provauma reportagem da Rede Globo, reconhecidamente hostil ao ex-presidente, que apenas afirma ser dele o apartamento. Além disto, o processo de investigação foi caracterizado por uma série de irregularidades legais. Dentre elas destacam-se uma desnecessária condução coercitiva (detenção) do ex-presidente pela Polícia Federal, escutas telefônicas ilegais contra o ex-presidente, seus familiares e seus advogados e a divulgação indevida dos áudios (gravações) e suas transcrições através da mídia inimiga do ex-presidente, para levantar a opinião pública contra ele. Em seu veredito o juiz Moro ainda reconheceu que por excesso de trabalho” não tivera tempo de ler todos os documentos relativos a estas escutas ilegais.Vários juristas brasileiros de renome denunciaram o veredito como insustentável juridicamente. O veredito se insere dentro da lógica de um “lawfare”, como diz a língua inglesa, contra o ex-presidente: uma perseguição jurídica, desrespeitando direitos constitucionais, destinada a impedir que ele possa ser novamente candidato à eleição presidencial de 2018 ou outra, caso a sentença seja confirmada em segunda instância. A sentença do juiz Moro estabeleceu a pena de nove anos e meio de prisão, além do impedimento do ex-presidente ocupar qualquer cargo público por sete anos.

Esta condenação espúria exige que todos os democratas do mundo inteiro a denunciem e exijam a sua anulação, além de pedirem sua revisão por cortes e organismos internacionais, em particular o Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, perante o qual o caso já foi levado. Este alto Comissariado da ONU aceitou examiná-lo dentro de sua pauta.

Pedimos que todos se manifestem encaminhando mensagens de repúdio a esta decisão do juiz Sérgio Moro ao Alto Comissariado da ONU e de solidariedade ao ex-presidente, bem como se manifestando a respeito em todos os outros fóruns a que tenham acesso.

SOS Lula – Berlim 23 de julho de 2017

Adriana Maximino dos Santos

Alexandre Amaral Rodrigues

Ana Paula Leibruder

Ana Spath

Angela de Freitas Senra

Angela Hidding

Cejana Di Guimarães

Christiane Trümper Portella

Denise Fonseca de Carvalho

Didice Godinho Delgado

Dje Macedo

Elizabeth Vasconcellos de Carvalho

Eveline Takim

Flávio Lenz

Flávio Wolf de Aguiar

Fritz Stahl

Fritz Hoffmann

Gabriela Randig

Guacira Zanello de Aguiar

Helga Dressel

Hilvânia Maria de Carvalho

Jasmin Takim

 José Batista Neto Batista

Joyce Cesar Pires Pires

Laymert Garcia dos Santos

Leila Leite Hernandez

Liliana Bordet

Lígia Chiappini

Marco Aurélio Senra

Maria Cristina Fernandes Francisco

Marcos Faria

Maristela Pimentel Alves

Nilda Alves Bezerra

Paula Ferreira Lima

Paulo de Rezende

Pedro Dolabella Portella

Peter Steiniger

Renata Gouveia Delduque

Robson Tadeu Cesila

Sales Girão da Silva

Simone Pereira Gonçalves

Stella Senra

Thomas Rübens

Viviane Santana

Werner Würtele

Yesko Quiroga

Yves Tourneur

Zinka Ziebel


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