Declaração do grupo “SOS Lula – Berlim”

Declaração do grupo “SOS Lula – Berlim”

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resultado de perseguição judicial (lawfare)

Herdeiro da tradição colonial ibérica do Santo Ofício (Inquisição) o sistema judiciário brasileiro permite, em grande parte dos casos, que o juiz de instrução, que preside e supervisiona a investigação pelos promotores e pela polícia, seja também o juiz de primeira instância, aquele que julga o acusado.

Dentro deste sistema (hoje rejeitado na grande maioria dos países democráticos, inclusive em Portugal) o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão do juiz tem por base a suposta posse de um apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo por parte do ex-presidente. Este apartamento seria um “pagamento” por parte de sua construtora, a empresa OAS, em troca de favores para obtenção de contratos junto a empresas estatais, inclusive a Petrobras.

Entretanto ao longo de todo processo não se encontrou uma única prova de que o apartamento tenha pertencido ao ex-presidente ou a sua esposa (já falecida), Marisa da Silva, ou a qualquer outro seu familiar. Ao contrário, as provas produzidas pela defesa do ex-presidente mostram que o apartamento continua sendo propriedade da empresa construtora. Foram ouvidas mais de 70 testemunhas sobre o caso, sendo 27 de acusação, e nenhuma apresentou qualquer prova de que o apartamento seja ou tenha sido propriedade do ex-presidente.

A decisão do juiz Sérgio Moro tem por base a delação premiada de um ex-diretor da empresa OAS, Leo Pinheiro, e cita também como “prova” uma reportagem da Rede Globo, reconhecidamente hostil ao ex-presidente, que apenas afirma ser dele o apartamento. Além disto, o processo de investigação foi caracterizado por uma série de irregularidades legais. Dentre elas destacam-se uma desnecessária condução coercitiva (detenção) do ex-presidente pela Polícia Federal, escutas telefônicas ilegais contra o ex-presidente, seus familiares e seus advogados e a divulgação indevida dos áudios (gravações) e suas transcrições através da mídia inimiga do ex-presidente, para levantar a opinião pública contra ele. Em seu veredito o juiz Moro ainda reconheceu que “por excesso de trabalho” não tivera tempo de ler todos os documentos relativos a estas escutas ilegais.Vários juristas brasileiros de renome denunciaram o veredito como insustentável juridicamente. O veredito se insere dentro da lógica de um “lawfare”, como diz a língua inglesa, contra o ex-presidente: uma perseguição jurídica, desrespeitando direitos constitucionais, destinada a impedir que ele possa ser novamente candidato à eleição presidencial de 2018 ou outra, caso a sentença seja confirmada em segunda instância. A sentença do juiz Moro estabeleceu a pena de nove anos e meio de prisão, além do impedimento do ex-presidente ocupar qualquer cargo público por sete anos.

Esta condenação espúria exige que todos os democratas do mundo inteiro a denunciem e exijam a sua anulação, além de pedirem sua revisão por cortes e organismos internacionais, em particular o Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, perante o qual o caso já foi levado. Este alto Comissariado da ONU aceitou examiná-lo dentro de sua pauta.

Pedimos que todos se manifestem encaminhando mensagens de repúdio a esta decisão do juiz Sérgio Moro ao Alto Comissariado da ONU e de solidariedade ao ex-presidente, bem como se manifestando a respeito em todos os outros fóruns a que tenham acesso.

SOS Lula – Berlim 23 de julho de 2017