Category: INÍCIO

O SOS Lula é uma iniciativa que começou entre cidadãos residentes em Berlim, com o objetivo de divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua família, no âmbito da Operação Lava Jato e outros processos semelhantes. No texto abaixo explicitamos as razões e o contexto desta iniciativa. Conclamamos outras pessoas e organizações a tomarem iniciativas semelhantes.

SOS Lula

Com base em investigações conduzidas desde 2008, em 2014 a Polícia Federal deflagrou a chamada “Operação Lava Jato”, para investigar uma série de atos de corrupção envolvendo autoridades e empresários sobretudo ligados a atividades da Petrobras e empresas privadas conexas. A operação tem sede no juizado de Curitiba, que é parte da 4a. Região Judiciária Federal do Brasil. Envolve, além de equipes da Polícia Federal, procuradores públicos desta região. Os casos investigados são encaminhados, em primeira instância, para o juiz Sergio Moro, também sediado em Curitiba. Além disto, a Operação acabou por deflagrar uma série de outras semelhantes, envolvendo, além do Ministério Público Federal, outros tribunais, juízes, promotores e policiais federais sediados em outras regiões.

Ao longo do seu desenvolvimento, ficou claro que a Operação Lava Jato e as outras conexas se caracterizaram pela parcialidade. Acusações e o julgamento contra membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados eram conduzidas com muita rapidez. As feitas contra membros de outros partidos têm processamento mais lento; algumas sequer entraram em juízo, e podem prescrever.

Também ficou claro que havia um empenho por parte dos investigadores, em encontrar acusações contra o ex-presidente Lula e seus familiares e amigos. As principais acusações contra Lula podem ser reunidas dentro dos seguintes grupos:

1. Reformas e entrega de um apartamento na cidade de Guarujá, estado de S. Paulo, pela empresa construtora Odebrecht em troca de favores.

2. Reformas em sítio no município de Atibaia, perto da cidade de S. Paulo, para usufruto de Lula e de sua família, também em troca de favores a favor de Odebrecht.

3. Outros benefícios a ele dados em troca de favorecimento da obtenção de contratos para empresas brasileiras no exterior.

4. Financiamento privado da guarda de presentes dados ao ex-presidente depois do seu mandato. 

Para realizar seu propósito de encontrar alguma acusação contra o ex-presidente, com o objetivo de condena-lo e encarcera-lo, a Operação Lava Jato e as conexas cometeram uma série de ilegalidades. Destacamos algumas:

1. Realizaram gravações ilícitas de conversas telefônicas do ex-presidente e seus familiares.

2. Divulgaram ilegalmente estas gravações (as transcrições e o áudio) à mídias reconhecidamente hostis ao ex-presidente, que lhes deram publicidade com exagero.

3. Instigaram depoentes, acusados e testemunhas, a fazerem declarações que incriminassem o ex-presidente e seus familiares.

4. Invadiram sua casa, revistando-a de modo agressivo, sem necessidade.

5. Detiveram de forma ilegal, durante várias horas, o ex-presidente para que depusesse, quando poderiam te-lo intimado a depor voluntariamente, coisa a que ele nunca se negou.

6. Deram declarações apresentadas ao vivo e reproduzidas com exagero pela mídia hostil, apresentando o ex-presidente como “cérebro” de uma organização criminosa.

7. Cercearam ilegalmente as atividades da defesa do ex-presidente, manifestando clara animosidade contra seus defensores.

Não resta dúvida de que o ex-presidente hoje é alvo e vítima do que, em língua inglesa, se chama de “lawfare” – a mobilização de um aparato legal, com ajuda da mídia, para perseguir um adversário político. O objetivo, cada vez mais claro, desta perseguição, é alija-lo da atividade política, condenando-o, mesmo sem provas, para impedir que possa ter papel ativo na vida política do país nos próximos anos.

Entretanto, deve-se ressaltar que, ouvidos dezenas de denunciantes e mais dezenas de testemunhas de acusação, durante meses e meses de investigação, a Lava Jato e as operações conexas não conseguiram reunir uma única prova contra o ex-presidente e seus auxiliares. Ao contrário, só conseguiram reunir testemunhos que confirmam sua inocência. Apesar disto, as acusações prosseguem seu rumo, e há uma quase certeza de que o ex-presidente será condenado, mesmo sem provas.

Por este motivo, o ex-presidente entrou com recurso junto ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, através dos seus advogados no Brasil, Teixeira Martins e José Roberto Botochio e do adv. inglês/australiano, Geoffrey Ronald Robertson , alegando que não poderá ter um julgamento imparcial dentro da Operação Lava Jato, presidido pelo juiz Sergio Moro.

O defensor de Lula junto ao Alto Comissariado ressaltou, além das irregularidades cometidas pelos juízes, procuradores e policiais envolvidos na operação, o fato de que o sistema judiciário brasileiro, , estabelece que o mesmo juiz que preside a investigação deva presidir o tribunal que julga o caso. Isto faz com que o acusado seja, na prática, colocado em posição frágil desde o início do processo final.

Acresça-se a estes fatos a decisão do Tribunal de Recursos da 4a. Região, a que a Vara de Curitiba é submetida, dizendo que a Operação Lava Jato deve permanecer acima das leis comuns, devido ao caráter excepcional de sua investigação. No entendimento dos melhores juristas brasileiros, isto é a confirmação de que o Brasil vive hoje um estado de exceção que, na pratica, suspende os direitos constitucionais dos acusados na operação.

Há outras acusações gravíssimas contra a Lava Jato e seus operadores, que vão desde a violação da soberania nacional até a sabotagem da economia brasileira. Segundo elas a operação não se limitou a denunciar corruptos e casos de corrupção. Sua ação inviabilizou o funcionamento de várias empresas, sobretudo no setor naval, aumentando o desemprego no país. Seus agentes têm operado em cooperação estreita com agentes estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos, usurpando funções que deveriam pertencer aos setores responsáveis pela política externa do país. Mas nosso foco aqui é a violação dos direitos constitucionais de um acusado que, por sua importância política na história brasileira, está sendo vítima de uma perseguição judicial (lawfare). Todo cidadão deve ter o direito a um julgamento justo e imparcial, e isto está sendo negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pode se transformar em um novo Nelson Mandela que, independentemente de suas ações, foi vítima de um sistema judiciário parcial e corrupto, decorrente do apartheid sul-africano de então.

Por estas razões, organizamos esta iniciativa SOS Lula, e pedimos a colaboração de todas e todos no sentido de divulgar estes fatos e apoiar a luta do ex-presidente e seus advogados por justiça, que na pessoa do ex-presidente representa hoje a questão da manutenção do estado de direito e da democracia no Brasil.

SOS Lula Berlim. Por um julgamento imparcial para Lula. Por um estado democrático de direito no Brasil.

Assinar significa enviar uma autorização para que se inclua o nome na lista abaixo, pelo e-mail soslula@online.de. A assinatura pode constar apenas do nome, o nome e a profissão, ou ainda o nome da instituição a que pertença.

SOS Lula Berlim