„Resultado de julgamento reforça necessidade de STF analisar caso de Lula”

“O julgamento realizado hoje (06/03) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02 e que aguarda ser pautado desde 09/02. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo. No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte. A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado.“
Cristiano Zanin Martins

Lula será indicado ao Prêmio Nobel da Paz

GRANDE MANIFESTAÇÃO EM APOIO AO LULA EM BERLIM – 21.02.2018

O grupo Berlim Contra o Golpe, o coletivo SOS Lula e o Democracy for BRasil UK convidam todos para participar da grande manifestação em apoio ao Lula e contra a sua condenação injusta e indecente, no dia 21.02.2018, das 16:30 às 18:00, ao lado do Semáforo Histórico (relógio), na Potsdamer Platz, em Berlim, durante a Berlinale.
Pretendemos fazer uma manifestação de grandes proporções para chamar a atenção dos participantes da Berlinale, da imprensa local e do mundo. Desta forma poderemos mostrar a força de nossa luta conjunta com o povo brasileiro em defesa da nossa democracia, ameaçada pelos golpistas pela tentativa de transformar a eleição de 2018 numa fraude e eliminar dela o favorito em todas as pesquisas. Além disso faremos um desagravo à presidente Dilma e uma homenagem a ela dentro do cinema, após o término do filme.
Pretendemos organizar hospedagem solidária, pois sabemos que será difícil, em curto prazo, conseguir hotel ou hostel.
Sugestões para a organização são bem vindas.
Solicitamos que confeccionem e tragam cartazes e faixas em apoio ao Lula.

Acabar com os ataques jurídicos contra Lula e o PT no Brasil

Comunicado de imprensa de Sahra Wagenknecht e Dietmar Bartsch de 25.01.2018. (Chefes da bancada do partido Die Linke, A Esquerda, no parlamento alemão)

“A confirmação da sentença contra o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é um escândalo jurídico e político, sobre o qual o governo federal tem de se posicionar imediata e claramente”, declaram os líderes do grupo parlamentar alemão DIE LINKE, Sahra Wagenknecht e Dietmar Bartsch. E continuam:
“As investigações e o processo foram marcados por inúmeras violações da lei e pela parcialidade do juiz responsável. “Essa manobra política tem de ser condenada para que as crises políticas no Brasil e na América Latina não continuem se agravando.
Estamos convencidos de que essas tramas jurídicas têm sido usadas para combater um político e um partido político que são vistos como uma ameaça pela elite poderosa do Brasil. O aumento do salário mínimo em 54 por cento, o resgate de mais de 50 milhões de pessoas da pobreza e a criação de muitos programas sociais pelo PT não só resultaram em uma redistribuição de renda, mas também afetaram os interesses das classes altas.
O DIE LINKE é solidário com o PT e Lula e fará todo o possível no âmbito da solidariedade internacional para acabar com essa farsa jurídica. Portanto: Força Lula!

Fonte da matéria: https://www.facebook.com/Ab%C3%A1-261686727677351/

http://aba-ev.org

Tradução: Dr. Adriana Maximino dos Santos

Pesquisa aponta: Lula foi condenado injustamente

Carlos Lindenberg é diretor do 247 em Minas

29 de Janeiro de 2018

A condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 não surpreendeu, não custa repetir. Seguiu-se o modelito recortado em Curitiba com um adendo ou dois a mais, quais sejam o aumento da pena, por unanimidade dos três julgadores, mais a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, tão logo julgados os embargos declaratórios – a menos que a defesa de Lula consiga o efeito suspensivo da pena, o que não parece tão fácil dado o cerco a que estão submetendo o ex-presidente.

Não deixou de surpreender também a predominância da Teoria do Domínio do Fato, usado pelo relator para justificar o aumento da pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, numa estratégia, ao que consta, para evitar a prescrição do julgado. O que também é discutível, como de resto todo esse processo é discutível e polêmico, menos para a Globonews que o tem como o mais santificado de todos os que têm passado pela justiça brasileira. A propósito, como é indisfarçável a crença dos comentaristas da Globonews na lisura de todo esse processo, tido agora como se fosse um prolongamento do mensalão de triste memória. Ora, não há a menor visão crítica do que se passou em Curitiba e Porto Alegre, sequer a equidistância se exige do comentarista ao abordar o assunto em pauta. Não se discutiu e nem se discute o que pode ter sido, por exemplo, um excesso de zelo de algum dos desembargadores – cujos nomes não vão entrar nesse texto, por desnecessário – nem a deselegância de não terem sequer levado em conta a sustentação oral do advogado Cristiano Zanin, ao menos para contestar um ponto ou outro da defesa. Não, não era necessário. Os votos estavam prontos, a decisão do relator foi obedecida por todos, portanto, por que perder tempo em ser elegante com a defesa?

Na verdade, deu-se o contrário: partes da sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, foram lidas e relidas varias vezes ao longo do julgamento, o que também não chegou a ser uma novidade, desde que o presidente do TRF de Porto Alegre, Thompson Flores, antes mesmo de ler a sentença de Moro, ao ser tornado pública, a considerou um primor, irretocável. Era a senha para a condenação que viria a seguir, com o agravamento do aumento da pena e a possibilidade da prisão do ex-presidente, esgotados os recursos, lá mesmo no âmbito do TRF-4. Tudo isso significa dizer que a rigor o julgamento não trouxe novidades de maior monta, apenas dificulta a caminhada de Lula e do PT para que o ex-presidente volte a governar o país. Quando eu disse, no último texto aqui publicado, que o juiz era o réu, deu-se o que se previa: o juiz foi absolvido e o réu de fato foi condenado. Como estava escrito.

A propósito, como as pessoas que acompanharam não apenas o julgamento como a saga do ex-presidente viram tudo isso? Nesse sentido, é oportuna a primeira e inédita consulta que o Instituto Quaest, de Belo Horizonte, fez aos brasileiros que têm conta no Facebook, atingindo nada menos de 310 mil pessoas entre os dias 24 e 25 de janeiro agora, com perguntas formuladas pelo Vox Populi em survey face-a-face. Das 310 mil pessoas, 2.980 foram sorteadas aleatoriamente, aponta o relatório, para compor uma amostra representativa do eleitorado brasileiro. Usando dados oficiais do IBGE e do Facebook, o Quaest ponderou a amostra para garantir representatividade de atributos como sexo, idade e região. De forma que o resultado final estima as opiniões e atitudes do eleitorado brasileiro proporcional ao encontrado fora do Facebook.

O primeiro dado da pesquisa refere-se ao nível de conhecimento do que o TRF-4 estava julgando e mostra que 93,5 dos pesquisados sabiam do que se tratava e apenas 6,5 por cento não sabiam. Ao perguntar se na opinião do entrevistado o TRF-4 agiu certo ou errado ao condenar Lula, 3,1 por cento não souberam responder, 42 por cento disseram que agiu certo e 54,7 por cento sentenciaram que agiu erradamente. Perguntado se o juiz Sérgio Moro, autor da primeira condenação, provou ou não que o tríplex era mesmo de Lula, 4,3 por cento não souberam opinar, 39,0 responderam que Moro conseguiu provar e 56,6 por cento disseram que ele não conseguiu provar que o apartamento é de Lula.

O Quaest quis saber se Lula recebe o mesmo tratamento da justiça que outros políticos, como Michel Temer e Aécio Neves. 3,3 por cento não souberam opinar, 37,2 por cento acham que a justiça não trata Lula de forma  mais dura e 59,5 responderam que a justiça trata sim Lula de forma mais dura. Se Lula cometeu mais erros ou acertos quando governou o pais, os entrevistados do Quaest disseram: 3,3 por cento não opinaram, 37,4 responderam que ele errou mais do que acertou e 59,3 por cento disseram que ele cometeu erros, mas fez muito mais coisas certas do que erradas em benefício do povo e do país. Nada menos de 42,9 por cento dos consultados, diante da condenação e da inelegibilidade momentânea do ex-presidente, disseram que Lula não deveria se candidatar a presidência da República, ao passo que 55,7  por cento responderam que deveria poder ser candidato em 2018. Cerca de 1,4 por cento não souberam opinar. A consulta inédita de certa forma reflete o que as pesquisas eleitorais vêm mostrando ao longo de todo o ano passado, quando os mais diversos institutos de pesquisas, como o Ibope, o Datafolha ou o Paraná,  vêm apontando a liderança e o crescimento do ex-presidente na preferência do eleitorado – uma das razões, certamente, do resultado emanado tanto de Curitiba como de Porto Alegre, que coloca Lula hoje na condição de inelegível e sujeito à prisão, a despeito da decisão do PT de manter a sua candidatura como forma de legitimá-la na consciência popular e de enfrentar resultados judiciais que parecem feitos para tirar o ex-presidente do páreo.

Artigo original aqui

Advogado australiano apresentará um relatório à organização, alertando que houve maniqueísmo, distorções e condutas indevidas, o que caracterizam violação do direito do ex-presidente.

 Da Redação*

Na próxima segunda-feira (29), o advogado australiano Geoffrey Robertson apresentará um relatório à ONU denunciando o maniqueísmo, as distorções e as condutas indevidas que a seu ver caracterizam violação do direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo. Ele foi autorizado a assistir presencialmente ao julgamento e viu coisas que apontou como impensáveis numa corte europeia. As informações são da coluna de Tereza Cruvinel, no Brasil 247.

Robertson, que representa Lula no processo apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU, ainda antes do julgamento por Sergio Moro, não detalhou quais podem ser os desdobramentos do processo dentro da Organização. Mas devem ser mais políticos que jurídicos, não afetando as decisões do judiciário nacional que tanto o escandalizou.

“Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro”, declarou Robertson nesta quinta-feira (25).

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos, numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer argumento da defesa.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não”, afirmou. “Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento. Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, ponderou Robertson.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sergio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso”.

Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido o juiz da investigação e do julgamento de Lula. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa.  Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso”.

Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua participação em acusações contra o cartel de Medelín. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro”.

*Com informações de Tereza Cruvinel, do Brasil 247

Foto: Reprodução

Juiz que mandou confiscar passaporte é o mesmo que decidiu fechar Instituto Lula .

Escandalizado, Geoffrey Robertson denunciará julgamento de Lula à ONU.

Na próxima segunda-feira (29), o advogado australiano Geoffrey Robertson apresentará um relatório à ONU denunciando o maniqueísmo, as distorções e as condutas indevidas que a seu ver caracterizam violação do direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo. Ele foi autorizado a assistir presencialmente ao julgamento e viu coisas que apontou como impensáveis numa corte europeia. Robertson, que representa Lula no processo apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda antes do julgamento por Sergio Moro, não detalhou quais podem ser os desdobramentos do processo dentro da Organização. Mas devem ser mais políticos que jurídicos, não afetando as decisões do judiciário nacional que tanto o escandalizou.

– Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro – declarou Robertson nesta quinta-feira.

Por muito tempo ainda, antes de tornar-se passagem dos livros de História, o julgamento de Lula pelo TRF-4 assombrará consciências jurídicas e políticas pelo jogo maniqueísta e combinado dos três desembargadores. Atuaram como um cartel, disse Lula, com aquela capacidade para troçar da dor, adquirida no balanço de sua vida sofrida e singular. Um caso que até podia ser levado ao CADE, brincou. “Como ensinar Direito depois deste julgamento?”, perguntou-se o constitucionalista e professor Lenio Streck. Outros tantos apontaram a falta de fundamentos da sentença e suas “inovações”, como a dispensa de ato de ofício em suposta corrupção, a volta do “domínio do fato” em sua versão distorcida, a inversão do ônus da prova e a substituição da prova pelo convencimento. Mas Robertson, um estrangeiro que assistiu de perto ao espetáculo, por sua posição dará grande difusão internacional à deformação da Justiça no Brasil, transfigurada em instrumento político para banir Lula da vida política e a esquerda da disputa do poder.

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos, numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer argumento da defesa.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não”, afirmou. “Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, ponderou Robertson.

Autorizado a observar presencialmente a sessão, ele se impressionou negativamente com o comportamento dos atores envolvidos no processo durante o julgamento. “Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentar ao lado do relator. Ele também almoçou ao lado dos três juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Essa é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, criticou o advogado britânico.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido o juiz da investigação e do julgamento de Lula. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa. Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua participação em acusações contra o cartel de Medelín. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”